{"id":436,"date":"2025-05-13T20:46:49","date_gmt":"2025-05-13T20:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.shoppingbuilders.com\/madre-advogados\/?page_id=436"},"modified":"2026-09-11T10:09:04","modified_gmt":"2026-09-11T10:09:04","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/madre.law\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n
    \n
  1. Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>
    A MADRE \u2013 Sociedade de Advogados, SP, Lda., doravante designada por \u201cMADRE\u201d, reconhece a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e assume o compromisso de assegurar a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de todos aqueles que com ela interagem, designadamente atrav\u00e9s do presente website.
    A presente Pol\u00edtica de Privacidade destina-se a prestar informa\u00e7\u00e3o, de forma clara e transparente, sobre o modo como a MADRE recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, bem como sobre os direitos reconhecidos aos respetivos titulares.
    O tratamento de dados pessoais \u00e9 efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, doravante \u201cRGPD\u201d, com a Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, e com a demais legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
    <\/li>\n\n\n\n
  2. Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong>
    O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9:
    MADRE \u2013 Sociedade de Advogados, SP, Lda.
    NIPC: 513 105 646
    Sede: Rua do Carvalho, n.\u00ba 102 E, 4150-192 Porto
    Email: hi@madre.law<\/a>

    <\/li>\n\n\n\n
  3. Dados pessoais tratados<\/strong>
    No \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do website e da intera\u00e7\u00e3o com a MADRE poder\u00e3o ser tratados os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo respetivo titular, designadamente atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios disponibilizados no website ou atrav\u00e9s de contacto direto com a sociedade.
    Dependendo da natureza da intera\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser tratados dados de identifica\u00e7\u00e3o e de contacto, nomeadamente nome, apelido e endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, bem como as informa\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio titular decida fornecer no \u00e2mbito do seu pedido.
    No contexto de candidaturas profissionais poder\u00e3o igualmente ser tratados os dados pessoais e profissionais fornecidos pelo candidato e constantes da respetiva candidatura ou documenta\u00e7\u00e3o que a acompanhe.
    A MADRE recomenda que n\u00e3o sejam fornecidos atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios dados pessoais que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios \u00e0 finalidade do contacto.
    <\/li>\n\n\n\n
  4. Finalidades e fundamentos jur\u00eddicos<\/strong>
    Os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados, consoante a natureza da intera\u00e7\u00e3o, para responder a pedidos de contacto, informa\u00e7\u00e3o ou esclarecimento, gerir contactos solicitados pelos pr\u00f3prios titulares, desenvolver dilig\u00eancias pr\u00e9 contratuais quando aplic\u00e1vel, gerir processos de recrutamento e candidaturas profissionais e assegurar o funcionamento e a seguran\u00e7a do website.
    O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao tratamento ser\u00e1 determinado em fun\u00e7\u00e3o da respetiva finalidade e poder\u00e1 decorrer da execu\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pr\u00e9 contratuais solicitadas pelo titular, do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos da MADRE ou, nos casos em que seja legalmente exig\u00edvel, do consentimento do titular dos dados.
    A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do website ou o envio de uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 MADRE n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a constitui\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o cliente advogado ou de qualquer outra rela\u00e7\u00e3o contratual.
    <\/li>\n\n\n\n
  5. Conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong>
    Os dados pessoais ser\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que determinaram a respetiva recolha e tratamento, sem preju\u00edzo dos per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o que resultem de obriga\u00e7\u00f5es legais, regulamentares ou do exerc\u00edcio ou defesa de direitos.
    Quando os dados deixem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que justificou a sua recolha e n\u00e3o exista outro fundamento jur\u00eddico que legitime a respetiva conserva\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o eliminados ou anonimizados de forma adequada.
    No caso das candidaturas profissionais, os dados ser\u00e3o conservados durante o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 an\u00e1lise e gest\u00e3o do respetivo processo.
    <\/li>\n\n\n\n
  6. Comunica\u00e7\u00e3o de dados e prestadores de servi\u00e7os<\/strong>
    A MADRE n\u00e3o vende nem comercializa dados pessoais.
    Os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados por prestadores de servi\u00e7os contratados pela MADRE quando tal seja necess\u00e1rio ao funcionamento do website, dos sistemas inform\u00e1ticos, das comunica\u00e7\u00f5es ou de outros servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 sua atividade.
    Quando essas entidades atuem por conta da MADRE enquanto subcontratantes, o tratamento dever\u00e1 ser realizado de acordo com as instru\u00e7\u00f5es da MADRE e mediante garantias adequadas de confidencialidade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.
    Os dados poder\u00e3o ainda ser comunicados a autoridades p\u00fablicas, judiciais, reguladoras ou outras entidades sempre que essa comunica\u00e7\u00e3o resulte de obriga\u00e7\u00e3o legal ou de decis\u00e3o leg\u00edtima de autoridade competente.
    <\/li>\n\n\n\n
  7. Transfer\u00eancias internacionais de dados<\/strong>
    Sempre que a utiliza\u00e7\u00e3o de determinado prestador implique a transfer\u00eancia de dados pessoais para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, a MADRE adotar\u00e1 as medidas e garantias legalmente exig\u00edveis para assegurar um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.
    <\/li>\n\n\n\n
  8. Seguran\u00e7a e confidencialidade<\/strong>
    A MADRE adota medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, acesso ou tratamento n\u00e3o autorizados, tendo em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos associados.
    <\/li>\n\n\n\n
  9. Direitos dos titulares dos dados<\/strong>
    Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e verificadas as respetivas condi\u00e7\u00f5es, o titular dos dados poder\u00e1 exercer os direitos de acesso aos seus dados pessoais, retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou incompletos, apagamento, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento e portabilidade.
    Sempre que determinado tratamento se baseie no consentimento, o titular poder\u00e1 retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
    Os pedidos relativos ao exerc\u00edcio destes direitos poder\u00e3o ser dirigidos \u00e0 MADRE atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico     hi@madre.law<\/a>.
    O titular disp\u00f5e ainda do direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sem preju\u00edzo de quaisquer outros meios de tutela administrativa ou judicial legalmente previstos.
    <\/li>\n\n\n\n
  10. Websites de terceiros<\/strong>
    O website poder\u00e1 conter liga\u00e7\u00f5es para websites, plataformas ou servi\u00e7os geridos por terceiros. A MADRE n\u00e3o controla as respetivas pr\u00e1ticas de privacidade, recomendando-se a consulta das pol\u00edticas de privacidade aplic\u00e1veis a esses servi\u00e7os.
    <\/li>\n\n\n\n
  11. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>
    A MADRE poder\u00e1 atualizar a presente Pol\u00edtica de Privacidade sempre que tal se revele necess\u00e1rio, designadamente em resultado de altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares, tecnol\u00f3gicas, dos tratamentos realizados ou das funcionalidades disponibilizadas atrav\u00e9s do website.
    A vers\u00e3o em vigor ser\u00e1 aquela que se encontrar publicada no website em cada momento.
    \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: setembro de 2026.
    <\/li>\n\n\n\n
  12. TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
    <\/li>\n\n\n\n
  13. Objeto e \u00e2mbito<\/strong>
    Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website da MADRE \u2013 Sociedade de Advogados, SP, Lda., doravante designada por \u201cMADRE\u201d.
    A utiliza\u00e7\u00e3o deste website pressup\u00f5e o conhecimento dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, pelo que se recomenda a sua leitura antes da utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e funcionalidades nele disponibilizados.
    <\/li>\n\n\n\n
  14. Identifica\u00e7\u00e3o da entidade respons\u00e1vel pelo website<\/strong>
    O website \u00e9 disponibilizado por:
    MADRE \u2013 Sociedade de Advogados, SP, Lda.
    NIPC: 513 105 646
    Sede: Rua do Carvalho, n.\u00ba 102 E, 4150-192 Porto
    Email:     hi@madre.law<\/a>
    <\/li>\n\n\n\n
  15. Natureza e finalidade dos conte\u00fados<\/strong>
    Os conte\u00fados disponibilizados no website t\u00eam natureza institucional, informativa e, quando aplic\u00e1vel, de divulga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, destinando-se a dar a conhecer a MADRE, a sua equipa, as respetivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia, conte\u00fados e demais informa\u00e7\u00e3o relacionada com a atividade da sociedade.
    A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada atrav\u00e9s do website possui car\u00e1ter geral e n\u00e3o constitui, nem dever\u00e1 ser interpretada como constituindo, aconselhamento jur\u00eddico relativamente a qualquer situa\u00e7\u00e3o concreta.
    A consulta do website, o envio de comunica\u00e7\u00f5es ou a submiss\u00e3o de pedidos atrav\u00e9s dos meios nele disponibilizados n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a constitui\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o cliente advogado nem de qualquer v\u00ednculo contratual entre o utilizador e a MADRE.
    A aprecia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de qualquer situa\u00e7\u00e3o depende necessariamente da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas e da informa\u00e7\u00e3o relevante aplic\u00e1vel ao respetivo caso.
    <\/li>\n\n\n\n
  16. Atualidade e rigor da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
    A MADRE procura assegurar o rigor e a atualidade dos conte\u00fados disponibilizados.
    Todavia, atendendo, entre outros fatores, \u00e0 permanente evolu\u00e7\u00e3o legislativa, regulamentar e jurisprudencial, a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada poder\u00e1 deixar de refletir integralmente o enquadramento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ap\u00f3s a data da respetiva publica\u00e7\u00e3o.
    Os conte\u00fados disponibilizados n\u00e3o dispensam, por isso, a obten\u00e7\u00e3o de aconselhamento jur\u00eddico adequado \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada situa\u00e7\u00e3o.
    <\/li>\n\n\n\n
  17. Utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/strong>
    O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, respons\u00e1vel e conforme aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, abstendo-se de qualquer comportamento suscet\u00edvel de prejudicar o funcionamento do website, comprometer a sua seguran\u00e7a, interferir com os respetivos sistemas ou afetar direitos da MADRE ou de terceiros.
    \u00c9 proibida qualquer tentativa de acesso n\u00e3o autorizado aos sistemas, conte\u00fados, \u00e1reas reservadas ou infraestruturas tecnol\u00f3gicas associadas ao website.
    <\/li>\n\n\n\n
  18. Propriedade intelectual<\/strong>
    Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, os conte\u00fados disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gr\u00e1ficos, identidade visual, log\u00f3tipos, imagens, fotografias, v\u00eddeos, documentos, estrutura e demais elementos suscet\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o por direitos de propriedade intelectual pertencem \u00e0 MADRE ou s\u00e3o utilizados com autoriza\u00e7\u00e3o dos respetivos titulares.
    A consulta do website n\u00e3o confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conte\u00fados nele disponibilizados.
    A reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados para finalidades distintas das legalmente permitidas depende de autoriza\u00e7\u00e3o do respetivo titular dos direitos.
    <\/li>\n\n\n\n
  19. Liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros<\/strong>
    O website poder\u00e1 disponibilizar liga\u00e7\u00f5es para websites ou plataformas pertencentes a terceiros.
    A inclus\u00e3o dessas liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica aprova\u00e7\u00e3o, controlo ou responsabilidade da MADRE relativamente aos conte\u00fados, servi\u00e7os, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas das entidades respons\u00e1veis pelos websites externos.
    <\/li>\n\n\n\n
  20. Disponibilidade e funcionamento<\/strong>
    A MADRE procurar\u00e1 assegurar o adequado funcionamento e disponibilidade do website, n\u00e3o podendo, contudo, garantir que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros.
    Poder\u00e3o ocorrer interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias resultantes de manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, falhas t\u00e9cnicas, situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o sejam razoavelmente control\u00e1veis pela MADRE.
    <\/li>\n\n\n\n
  21. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e cookies<\/strong>
    O tratamento de dados pessoais realizado atrav\u00e9s do website rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade e pela Pol\u00edtica de Cookies disponibilizadas no pr\u00f3prio website, cuja consulta \u00e9 recomendada.
    <\/li>\n\n\n\n
  22. Altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
    A MADRE poder\u00e1 atualizar ou alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sempre que tal se revele necess\u00e1rio, nomeadamente em resultado de altera\u00e7\u00f5es legais, regulamentares, tecnol\u00f3gicas ou das funcionalidades e servi\u00e7os disponibilizados.
    A vers\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 aquela que se encontrar publicada no website em cada momento.
    <\/li>\n\n\n\n
  23. Lei aplic\u00e1vel<\/strong>
    Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulados pela lei portuguesa, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es legais imperativas que sejam aplic\u00e1veis.

    \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: setembro de 2026.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":15,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"legal.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-436","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPol\u00edtica de privacidade | Madre Law Firm<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/madre.law\/en\/privacy-policy\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pol\u00edtica de privacidade | Madre Law Firm\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/madre.law\/en\/privacy-policy\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Madre Law Firm\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" 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