Partilha de herança entre irmãos: direitos, regras e procedimentos

A partilha de herança entre irmãos é um procedimento que pode ser simples, caso haja consenso, ou complexo, quando surgem divergências sobre a divisão dos bens. Embora a lei estabeleça regras claras, existem exceções e mecanismos legais que podem influenciar a forma como a herança é distribuída. Assim, é fundamental compreender os direitos e deveres legais para garantir uma partilha justa e equilibrada. Desde logo, a partilha de bens tem de respeitar o disposto no Código Civil, que define a ordem de sucessão. Os parentes mais próximos têm prioridade na sucessão dos bens do falecido. Assim, a ordem sucessória segue a seguinte hierarquia:

1. Cônjuge e descendentes (filhos e netos);
2. Cônjuge e ascendentes (pais e avós, caso não existam descendentes);
3. Irmãos e seus descendentes;
4. Parentes colaterais até ao quarto grau;
5. O Estado, caso não existam familiares herdeiros.

Divisão da herança entre irmãos

Quando os bens são partilhados entre irmãos, a divisão deve ser feita em partes iguais. No entanto, existem situações que podem alterar essa distribuição, como, por exemplo, a doação em vida. Neste caso, se um dos irmãos recebeu um bem por doação antes da morte dos pais, esse facto deve ser considerado na partilha. O valor do bem recebido é descontado na quota que esse herdeiro teria direito, através de um processo chamado colação. Caso tenha sido feita uma doação em vida sem obrigatoriedade de integração na herança, essa parcela fica incluída na quota disponível e não afeta a partilha entre os outros herdeiros. Ou seja, há uma dispensa da colação. Por exemplo, se um irmão recebeu um imóvel avaliado em 100 mil euros e a herança total é de 300 mil euros para ser dividida entre três irmãos, esse herdeiro já recebeu parte do seu quinhão. Assim, os outros dois irmãos devem dividir entre si o montante remanescente.

Passos necessários para a partilha

O processo de partilha da herança envolve várias etapas burocráticas e legais. Começa pelo registo e comunicação do óbito, ou seja, o falecimento deve ser comunicado às autoridades competentes e registado numa Conservatória do Registo Civil, Loja do Cidadão ou online através da plataforma Civil Online. Deve ainda ser informada a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Segue-se a habilitação de herdeiros. O cabeça-de-casal é designado para administrar a herança até à sua partilha. Normalmente, esta responsabilidade cabe ao cônjuge ou ao filho mais velho, salvo acordo entre os herdeiros. A habilitação de herdeiros pode ser realizada num cartório notarial ou tribunal, simplificando a divisão dos bens. E é preciso não esquecer o cumprimento das obrigações fiscais. Após a partilha, os novos proprietários devem registar os bens em seu nome e liquidar eventuais impostos, como o Imposto do Selo (Modelo 1).

E se não houver acordo?

Caso os irmãos não cheguem a um entendimento sobre a partilha, o processo pode seguir para um inventário judicial ou ser resolvido por via notarial. No que concerne ao inventário judicial, o tribunal analisa os bens e os direitos de cada herdeiro, podendo determinar a venda de bens ou distribuí-los conforme as quotas legais. Se houver disputa sobre um determinado bem, pode ainda realizar-se um sorteio ou permitir-se que os herdeiros façam licitações, adquirindo a parte correspondente dos outros interessados. Se a decisão judicial for contestada, podem ser apresentadas impugnações e recursos, o que pode prolongar o processo durante vários anos. A partilha de herança entre irmãos pode ser um processo simples, se houver consenso. Mas, muitas vezes, há situações de conflito que obrigam à intervenção de terceiros. Para evitar complicações legais e emocionais, é recomendável procurar aconselhamento jurídico, garantindo que a divisão de bens seja realizada de forma justa e conforme a lei.