TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda., doravante designada por “MADRE”.
A utilização deste website pressupõe o conhecimento dos presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda a sua leitura antes da utilização dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados.
2. Identificação da entidade responsável pelo website
O website é disponibilizado por:
MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda.
NIPC: 513 105 646
Sede: Rua do Carvalho, n.º 102 E, 4150-192 Porto
Email: hi@madre.law
3. Natureza e finalidade dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza institucional, informativa e, quando aplicável, de divulgação jurídica, destinando-se a dar a conhecer a MADRE, a sua equipa, as respetivas áreas de atuação, experiência, conteúdos e demais informação relacionada com a atividade da sociedade.
A informação disponibilizada através do website possui caráter geral e não constitui, nem deverá ser interpretada como constituindo, aconselhamento jurídico relativamente a qualquer situação concreta.
A consulta do website, o envio de comunicações ou a submissão de pedidos através dos meios nele disponibilizados não determina, por si só, a constituição de uma relação cliente advogado nem de qualquer vínculo contratual entre o utilizador e a MADRE.
A apreciação jurídica de qualquer situação depende necessariamente da análise das circunstâncias concretas e da informação relevante aplicável ao respetivo caso.
4. Atualidade e rigor da informação
A MADRE procura assegurar o rigor e a atualidade dos conteúdos disponibilizados.
Todavia, atendendo, entre outros fatores, à permanente evolução legislativa, regulamentar e jurisprudencial, a informação disponibilizada poderá deixar de refletir integralmente o enquadramento jurídico aplicável após a data da respetiva publicação.
Os conteúdos disponibilizados não dispensam, por isso, a obtenção de aconselhamento jurídico adequado às circunstâncias específicas de cada situação.
5. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme aos presentes Termos e Condições, abstendo-se de qualquer comportamento suscetível de prejudicar o funcionamento do website, comprometer a sua segurança, interferir com os respetivos sistemas ou afetar direitos da MADRE ou de terceiros.
É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, conteúdos, áreas reservadas ou infraestruturas tecnológicas associadas ao website.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, documentos, estrutura e demais elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual pertencem à MADRE ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A consulta do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos nele disponibilizados.
A reprodução, distribuição, modificação, disponibilização pública ou utilização dos conteúdos para finalidades distintas das legalmente permitidas depende de autorização do respetivo titular dos direitos.
7. Ligações para websites de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para websites ou plataformas pertencentes a terceiros.
A inclusão dessas ligações não implica aprovação, controlo ou responsabilidade da MADRE relativamente aos conteúdos, serviços, políticas ou práticas das entidades responsáveis pelos websites externos.
8. Disponibilidade e funcionamento
A MADRE procurará assegurar o adequado funcionamento e disponibilidade do website, não podendo, contudo, garantir que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias resultantes de manutenção, atualização, falhas técnicas, situações de força maior ou outras circunstâncias que não sejam razoavelmente controláveis pela MADRE.
9. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através do website rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponibilizadas no próprio website, cuja consulta é recomendada.
10. Alterações
A MADRE poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades e serviços disponibilizados.
A versão aplicável será aquela que se encontrar publicada no website em cada momento.
11. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que sejam aplicáveis.
Última atualização: setembro de 2026.
