1. Objeto e âmbito de aplicação
    A MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda., doravante designada por “MADRE”, reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e assume o compromisso de assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que com ela interagem, designadamente através do presente website.
    A presente Política de Privacidade destina-se a prestar informação, de forma clara e transparente, sobre o modo como a MADRE recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, bem como sobre os direitos reconhecidos aos respetivos titulares.
    O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD”, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
  2. Responsável pelo tratamento
    O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
    MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda.
    NIPC: 513 105 646
    Sede: Rua do Carvalho, n.º 102 E, 4150-192 Porto
    Email: hi@madre.law

  3. Dados pessoais tratados
    No âmbito da utilização do website e da interação com a MADRE poderão ser tratados os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo respetivo titular, designadamente através dos formulários disponibilizados no website ou através de contacto direto com a sociedade.
    Dependendo da natureza da interação, poderão ser tratados dados de identificação e de contacto, nomeadamente nome, apelido e endereço de correio eletrónico, bem como as informações que o próprio titular decida fornecer no âmbito do seu pedido.
    No contexto de candidaturas profissionais poderão igualmente ser tratados os dados pessoais e profissionais fornecidos pelo candidato e constantes da respetiva candidatura ou documentação que a acompanhe.
    A MADRE recomenda que não sejam fornecidos através dos formulários dados pessoais que não sejam necessários à finalidade do contacto.
  4. Finalidades e fundamentos jurídicos
    Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante a natureza da interação, para responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento, gerir contactos solicitados pelos próprios titulares, desenvolver diligências pré contratuais quando aplicável, gerir processos de recrutamento e candidaturas profissionais e assegurar o funcionamento e a segurança do website.
    O fundamento jurídico aplicável ao tratamento será determinado em função da respetiva finalidade e poderá decorrer da execução de diligências pré contratuais solicitadas pelo titular, do cumprimento de obrigações legais, da prossecução de interesses legítimos da MADRE ou, nos casos em que seja legalmente exigível, do consentimento do titular dos dados.
    A disponibilização de dados através do website ou o envio de uma comunicação à MADRE não determina, por si só, a constituição de uma relação cliente advogado ou de qualquer outra relação contratual.
  5. Conservação dos dados
    Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a respetiva recolha e tratamento, sem prejuízo dos períodos de conservação que resultem de obrigações legais, regulamentares ou do exercício ou defesa de direitos.
    Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha e não exista outro fundamento jurídico que legitime a respetiva conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
    No caso das candidaturas profissionais, os dados serão conservados durante o período necessário à análise e gestão do respetivo processo.
  6. Comunicação de dados e prestadores de serviços
    A MADRE não vende nem comercializa dados pessoais.
    Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços contratados pela MADRE quando tal seja necessário ao funcionamento do website, dos sistemas informáticos, das comunicações ou de outros serviços necessários à sua atividade.
    Quando essas entidades atuem por conta da MADRE enquanto subcontratantes, o tratamento deverá ser realizado de acordo com as instruções da MADRE e mediante garantias adequadas de confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais.
    Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, reguladoras ou outras entidades sempre que essa comunicação resulte de obrigação legal ou de decisão legítima de autoridade competente.
  7. Transferências internacionais de dados
    Sempre que a utilização de determinado prestador implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a MADRE adotará as medidas e garantias legalmente exigíveis para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
  8. Segurança e confidencialidade
    A MADRE adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizados, tendo em consideração a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos associados.
  9. Direitos dos titulares dos dados
    Nos termos da legislação aplicável e verificadas as respetivas condições, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso aos seus dados pessoais, retificação de dados inexatos ou incompletos, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade.
    Sempre que determinado tratamento se baseie no consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
    Os pedidos relativos ao exercício destes direitos poderão ser dirigidos à MADRE através do endereço de correio eletrónico hi@madre.law.
    O titular dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de quaisquer outros meios de tutela administrativa ou judicial legalmente previstos.
  10. Websites de terceiros
    O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros. A MADRE não controla as respetivas práticas de privacidade, recomendando-se a consulta das políticas de privacidade aplicáveis a esses serviços.
  11. Alterações à Política de Privacidade
    A MADRE poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, designadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas, dos tratamentos realizados ou das funcionalidades disponibilizadas através do website.
    A versão em vigor será aquela que se encontrar publicada no website em cada momento.
    Última atualização: setembro de 2026.
  12. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
  13. Objeto e âmbito
    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda., doravante designada por “MADRE”.
    A utilização deste website pressupõe o conhecimento dos presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda a sua leitura antes da utilização dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados.
  14. Identificação da entidade responsável pelo website
    O website é disponibilizado por:
    MADRE – Sociedade de Advogados, SP, Lda.
    NIPC: 513 105 646
    Sede: Rua do Carvalho, n.º 102 E, 4150-192 Porto
    Email: hi@madre.law
  15. Natureza e finalidade dos conteúdos
    Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza institucional, informativa e, quando aplicável, de divulgação jurídica, destinando-se a dar a conhecer a MADRE, a sua equipa, as respetivas áreas de atuação, experiência, conteúdos e demais informação relacionada com a atividade da sociedade.
    A informação disponibilizada através do website possui caráter geral e não constitui, nem deverá ser interpretada como constituindo, aconselhamento jurídico relativamente a qualquer situação concreta.
    A consulta do website, o envio de comunicações ou a submissão de pedidos através dos meios nele disponibilizados não determina, por si só, a constituição de uma relação cliente advogado nem de qualquer vínculo contratual entre o utilizador e a MADRE.
    A apreciação jurídica de qualquer situação depende necessariamente da análise das circunstâncias concretas e da informação relevante aplicável ao respetivo caso.
  16. Atualidade e rigor da informação
    A MADRE procura assegurar o rigor e a atualidade dos conteúdos disponibilizados.
    Todavia, atendendo, entre outros fatores, à permanente evolução legislativa, regulamentar e jurisprudencial, a informação disponibilizada poderá deixar de refletir integralmente o enquadramento jurídico aplicável após a data da respetiva publicação.
    Os conteúdos disponibilizados não dispensam, por isso, a obtenção de aconselhamento jurídico adequado às circunstâncias específicas de cada situação.
  17. Utilização do website
    O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme aos presentes Termos e Condições, abstendo-se de qualquer comportamento suscetível de prejudicar o funcionamento do website, comprometer a sua segurança, interferir com os respetivos sistemas ou afetar direitos da MADRE ou de terceiros.
    É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, conteúdos, áreas reservadas ou infraestruturas tecnológicas associadas ao website.
  18. Propriedade intelectual
    Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, documentos, estrutura e demais elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual pertencem à MADRE ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
    A consulta do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos nele disponibilizados.
    A reprodução, distribuição, modificação, disponibilização pública ou utilização dos conteúdos para finalidades distintas das legalmente permitidas depende de autorização do respetivo titular dos direitos.
  19. Ligações para websites de terceiros
    O website poderá disponibilizar ligações para websites ou plataformas pertencentes a terceiros.
    A inclusão dessas ligações não implica aprovação, controlo ou responsabilidade da MADRE relativamente aos conteúdos, serviços, políticas ou práticas das entidades responsáveis pelos websites externos.
  20. Disponibilidade e funcionamento
    A MADRE procurará assegurar o adequado funcionamento e disponibilidade do website, não podendo, contudo, garantir que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros.
    Poderão ocorrer interrupções temporárias resultantes de manutenção, atualização, falhas técnicas, situações de força maior ou outras circunstâncias que não sejam razoavelmente controláveis pela MADRE.
  21. Proteção de dados pessoais e cookies
    O tratamento de dados pessoais realizado através do website rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponibilizadas no próprio website, cuja consulta é recomendada.
  22. Alterações
    A MADRE poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades e serviços disponibilizados.
    A versão aplicável será aquela que se encontrar publicada no website em cada momento.
  23. Lei aplicável
    Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que sejam aplicáveis.

    Última atualização: setembro de 2026.